21/09/2005

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados lançou hoje a "Cartilha de Fiscalização Financeira e Controle – Um Manual de Exercício da Cidadania", cujo objetivo é apresentar ao cidadão comum os diversos mecanismos de acompanhamento, busca de informações e denúncia das atividades irregulares realizadas com o dinheiro público. "Vivemos um momento de descrença no sistema político, um exemplo disso é a renúncia anunciada do presidente da Câmara. Por isso é tão necessário que a sociedade se organize e aprenda a cobrar seus direitos, e dos legisladores a sua parte. Na medida em que contribui para isso, ao reforçar a noção de cidadania, essa cartilha contém um pouco da sonhada reforma política", afirmou o presidente da Comissão, deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), que lançou a idéia no início do ano.

Participaram do lançamento os ministros Waldir Pires, corregedor-geral da União, e Adylson Motta, presidente do Tribunal de Contas da União; Morgana Richa, vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e Mário Flávio Brandão, secretário-geral da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público); além de representantes de entidades de classe como Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social); Auditar (União dos Auditores Federais de Controle Externo); Fenafisp (Federação Nacional dos Fiscais da Previdência); CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e Unale (União Nacional dos Legislativos Estaduais).

Elaborada por funcionários da Comissão e de outros departamentos da Casa, como as consultorias Jurídica e de Orçamento e a Secretaria de Comunicação (Secom), a cartilha tem 15 capítulos que se dividem em 55 páginas. Ela oferece explicações para o cidadão sobre por que e como fiscalizar seu dinheiro, com a descrição dos tipos de verba e controle que podem ser realizados; como acontecem os desvios e o mau uso das verbas públicas; a importância dos conselhos regionais; como fiscalizar o SUS, o Fundef, a coleta de lixo, a merenda escolar e as obras públicas.

A cartilha também apresenta 15 exemplos de como o leitor pode exercer sua cidadania fiscalizando diversos setores: são modelos de petições e representações, de oferecimento de denúncias aos tribunais de contas e aos ministérios, de notícias criminais e de representações por ato de improbidade administrativa, entre outros. Ela já está disponível para consulta no site da Câmara dos Deputados (www.camara.gov.br), na página da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

Fonte: Agência Câmara