12/05/2006

Quatro pessoas foram presas, ontem, após uma operação conjunta entre a Polícia Civil, o Ministério Público e a Receita Estadual. Alessandro Ferreiro Campo Dall'Horto, Marcos César de Oliveira Nogueira e José Gabriel Sartori Júnior são sócios da firma AGM Consultoria e Sistemas Ltda. Eles são acusados de divulgar e vender um programa de computador a pequenas e médias empresas da cidade que facilitava a sonegação de impostos, formando um caixa 2. O funcionário e analista da empresa Fábio Gomes Picoli também foi preso. Segundo a Polícia Civil, os quatro foram levados para o Ceresp e vão responder a inquérito por formação de quadrilha e crime contra a ordem tributária.

Segundo investigações da polícia, que duraram cerca de três meses, a quadrilha tinha, pelo menos, 150 clientes em Juiz de Fora e cidades vizinhas. Na ação de ontem, 11 estabelecimentos suspeitos de comprar o software na cidade foram fiscalizados. Eles tiveram os computadores apreendidos. Ao todo, foram encaminhadas para a Receita Estadual 52 CPUs, que serão analisadas.

As empresas onde a compra do programa for comprovada terão os nomes incluídos em um processo tributário administrativo. Após a defesa, o proprietário será convocado a fazer o pagamento ou o parcelamento do valor sonegado. Os empresários ainda podem responder a processo criminal. O Superintendente Regional da Fazenda de Minas Gerais em Juiz de Fora, Luiz Pedri, informou que ainda não é possível avaliar quanto foi sonegado.

Programa

Segundo o delegado fiscal da Receita Estadual, Fernando Maia, a AGM funcionava há três anos em Juiz de Fora. A sede do estabelecimento funcionava na Rua Tiradentes, no Bairro Santa Helena. Ela fornecia um programa de emissão de notas fiscais, chamado 'Robot', que foi legalmente apresentado ao Estado. No entanto, a mesma firma também vendia aos comerciantes o 'Quanto', que registrava a venda, mas não repassava as informações à Receita Estadual, formando um caixa 2. Quando o cliente pedia o cupom fiscal ao estabelecimento, o comerciante usava o 'Robot'. Se o cupom não fosse exigido, o registro poderia ser feito no 'Quanto'.

Diante dessas informações, a Receita Estadual fez um apelo aos consumidores para sempre exigirem o cupom fiscal na hora da compra. Os impostos não pagos pelos sonegadores deixam de ser revertidos em benefícios e obras no Estado.

Denúncia espontânea

As empresas que compraram o programa podem procurar a Receita Estadual, fazer uma denúncia espontânea e quitar os valores que não foram pagos. A atitude pode eliminar futuras investigações e autuações contra o estabelecimento.

Fonte: ipanorama.globo.com