Pessoas físicas e jurídicas devem pagar a taxa, caso estejam sujeitas ao regime de vigilância sanitária A Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) foi instituída pela Lei 9.782/99 e tem seu recolhimento regulamentado pela Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 222/06, alterada pela RDC 76/08. Trata-se de tributo e é estipulada conforme o fato gerador…
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A violência contra as mulheres é um grande problema de saúde pública, uma questão de desigualdade de gênero e uma grave violação aos direitos humanos. Inclui violência física, sexual e psicológica por parte do parceiro e também violência sexual por parte de não parceiros. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que uma em cada…
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Um projeto de lei de autoria da vereadora Edir Sales, sancionado em novembro pelo prefeito João Doria, efetivamente transforma as farmácias da capital paulista em estabelecimentos de saúde – autorizando a realização de serviços como aplicação de vacinas e consultório farmacêutico. Veja o que mudou. Projeto de lei nº 313/15, da vereadora Edir Sales –…
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Com a expansão da área de atuação do farmacêutico, o ano de 2018 estará marcado por mudanças significativas para a profissão. Há vários fatores envolvidos para que esses novos direitos sejam implantados e estruturados e obtenham bons resultados – esse processo requer mudança de postura profissional, coragem para assumir desafios, ser criativo e ter foco…
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga, nesta quinta-feira (30/11), a lista de planos de saúde que terão a comercialização suspensa em função de reclamações relativas à cobertura assistencial – como negativas e demora no atendimento – recebidas no 3º trimestre de 2017. A medida faz parte do acompanhamento periódico realizado pela reguladora através…
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As regras dos planos de saúde vão sofrer modificações logo no começo do ano. Algumas serão benéficas aos clientes, como a determinação da Agência Nacional de Saúde (ANS) de incluir mais 18 procedimentos – exames, cirurgias e terapias – na cobertura dos convênios a partir de 2 de janeiro. Já outras nem tanto, como o…
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No dia 20 de novembro de 2017, Dia da Consciência Negra, além de um dia de luta contra a discriminação racial, também foi dia de preocupação com a notícia divulgada pela imprensa sobre o futuro do Programa Aqui Tem Farmácia Popular, do Ministério da Saúde (MS). O governo divulgou que está buscando reduzir os valores…
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Agência Nacional de Saúde (ANS) divulgou nesta terça-feira (7) uma nova lista de procedimentos que deverão ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde a partir do dia 2 de janeiro de 2018. Foram acrescentados 18 procedimentos à lista, entre exames, terapias e cirurgias. Também será ampliada a cobertura para outros sete procedimentos, incluindo medicamentos orais contra o…
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A emissão de NFC-e já é obrigatória em diversos Estados brasileiros. Para ajudar você, empreendedor e comerciante, a entender melhor como funciona a NFC-e, os procedimentos para emissão e sobre a obrigatoriedade, resumimos para você o Calendário 2017 de obrigatoriedade NFC-e e como isso impactará no seu negócio. Gradativamente, todos os estados brasileiros estão aderindo…
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Norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada nesta quinta-feira (17/8), alterou o tipo de receita médica exigida para a compra de medicamentos contendo a substância buprenorfina na forma de adesivos com matriz transdérmica. Dentro de 30 dias, a compra desses medicamentos será feita por meio da receita de controle especial em duas vias,…
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