Como funciona o certificado de escrituração digital
O uso abusivo e indiscriminado dos medicamentos entorpecentes, psicotrópicos e seus precursores, fez com que a ONU (Organizações das Nações Unidas) motivasse a Anvisa a iniciar o desenvolvimento do Sistema Nacional para Gerenciamento de Produtos Controlados. O SNGPC tem como objetivo, gerar informação fidedigna e atualizada sobre a comercialização e uso de medicamentos e substâncias sob controle especial (RDC 27/2007 discorre tudo sobre o SNGPC). Outro foco do SNGPC é aperfeiçoar o processo de escrituração em drogarias e farmácias comerciais, emitindo o CED (Certificado de Escrituração Digital) de forma fácil e ágil.
O CED é o documento que comprova que o estabelecimento está credenciado no SNGPC. Este documento possibilita a transmissão das informações de entrada e saída de medicamentos de controle especial.
O cadastramento do SNGPC na drogaria consiste nos seguintes passos:
Passo 1: Estar com todas as licenças regularizadas: AFE (autorização de funcionamento), AE (autorização especial), licença de funcionamento da vigilância municipal e certidão de regularidade do CRF.
Passo 2: Ter acesso à internet é possuir um software que leia arquivos XML.
Passo 3: Cadastramento da empresa no site da ANVISA. Nesta etapa é cadastrado o Gestor de Segurança e o Responsável Técnico (RT), Responsável Legal (RL), o que possibilita o acesso ao SNGPC. Após esses cadastramento, é preciso atribuir os perfis ao sistema de segurança.
Passo 4: O Responsável Técnico deve fazer o inventário inicial (declaração de todo o estoque de substâncias ou medicamentos sujeitos a controle especial que o estabelecimento possui, esse arquivo é gerado pelo Software da drogaria e transmitido ao SNGPC).
Passo 5: Transmitir as movimentações diárias dos produtos controlados.
Após ser cadastrado no SNGPC, o credenciamento e a confirmação do primeiro inventário precisam da emissão do Certificado de Escrituração Digital, também conhecido como CED. Para isso:
- Acesse a página principal do SNGPC em http://sngpc.anvisa.gov.br;
- Especifique o endereço de e-mail e a senha de acesso e clique em “Entrar”;
- Selecione a razão social do estabelecimento e o perfil “Responsável Técnico”;
- No menu lateral à esquerda, selecione a opção “Relatórios”;
- No novo menu lateral à esquerda, selecione a opção “Certificado de Transmissão Digital”;
- Uma nova tela aparecerá com os dizeres “Aguarde! Gerando PDF…”;
- O CED estará disponível para visualização e impressão.
Após cadastrar a empresa, os perfis e obter o CED, a empresa está apta a transmitir seus arquivos para o SNGPC.
Utilizando um software de transmissão
Após serem realizados os processos de segurança exigidos pela ANVISA, é iniciado o processo de envio de arquivos. A primeira movimentação, consistida no inventário, pode ser bastante facilitada ao se usar um sistema de gerenciamento. Isso porque é possível realizar listagens por nome ou até mesmo princípio ativo para diferenciação dos produtos. O software também oferecerá auxílio ao registrar os lotes, quantidades e tipos de receituário exigidos na venda do produto.
Com a transmissão do inventário realizada, é iniciado o período para envio das movimentações. Nessa fase, a transmissão deve ser realizada em um período de no máximo sete dias. Sendo assim, o auxílio tecnológico se torna quase indispensável, afinal, os registros de compras, vendas, transferências e perdas não pode conter falhas. Um bom sistema conseguirá dar o suporte reconhecendo produtos especiais em qualquer uma das operações e importando com apenas alguns cliques para a transmissão. Além de maior facilidade, a segurança se torna visível, pois a possibilidade de controle de lotes, evita erros e força o vendedor a conferir as informações.
A ajuda no momento da transmissão também pode fazer a diferença. Ao detectar produtos com possíveis erros, sejam nas entradas ou nas saídas, o software pode identificar problemas e até sugerir correções. Esse processo evita que a transmissão seja negada, ou até mesmo aceita com erros.
Sendo assim, na escolha de seu sistema gerenciador, sempre leve em conta a capacidade de interação com o SNGPC, isso irá garantir a segurança nos processos exigidos pela ANVISA e a satisfação do responsável técnico.